Por ocasião da contratação dos serviços prestados pela Metainfo Gerenciamento de Riscos, inscrita no Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 12.643.874/0001-46, com sede na Rua Mairinque, 61 – 11º andar – Conjuntos 1107 e 1108 – Vila Mariana – São Paulo – SP – CEP 04037-020, através do presente Termo de Consentimento, registro minha manifestação livre, informada e inequívoca, a concordância com o acesso, a coleta e o tratamento dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis e/ou em representação de meu(s) dependente(s) menor(es) de 12 anos de idade, para as finalidades específicas listadas neste termo, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Autorizo a METAINFO a realizar o tratamento dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis como: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço residencial, gênero, profissão, cargo, dados e informações de utilização do plano de saúde empresarial, informações de hábitos e comportamentos em saúde, para as seguintes finalidades:

a. Para possibilitar a minha participação em programas de promoção da saúde e prevenção de doenças contratados e patrocinados pelo meu empregador ou terceiro por ele contratado, com objetivo de aumentar o meu bem-estar e a minha qualidade de vida;

b. Para gerenciar e cruzar informações a respeito da minha saúde com os dados de utilização do meu plano de saúde empresarial, permitindo o desenvolvimento de abordagens preditivas e preventivas com o objetivo de aumentar o meu bem-estar e a minha saúde por meio da aplicação de promoção da saúde e prevenção de doenças;

c. Para que a equipe de saúde da METAINFO, composta por médicos e enfermeiros, possa entrar em contato comigo por telefone, mensagem de texto, e-mail ou aplicativo, para abordagens preditivas e preventivas com o objetivo de aumentar o meu bem-estar e a minha saúde;

d. Para traçar perfis epidemiológicos, identificando oportunidades de melhoria nos processos de gestão do plano de saúde empresarial, com a finalidade de garantir uma melhor prestação do serviço assistencial e consequentemente aumentar o meu bem-estar e a minha qualidade de vida;

Parágrafo Primeiro: Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento específico para este fim, em atendimento ao § 6° do artigo 8° e § 2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018.

Parágrafo Segundo: Em caso de alteração nas finalidades ora transcritas, informadas e aceitas, que modifiquem o consentimento original, a METAINFO deverá comunicar o Titular, o qual poderá revogar ou manter o consentimento, conforme previsto na Cláusula Sexta da Lei n° 13.709/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

A METAINFO fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, sejam eles parceiros, contratados ou contratantes, caso haja necessidade, estritamente para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, em respeito à LGPD.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA DOS DADOS

A METAINFO se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

CLÁUSULA QUARTA – DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

À METAINFO é permitido manter e utilizar os dados pessoais e dados sensíveis do Titular, mesmo findo o prazo de vigência do presente termo, desde que para uso nas finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.

CLÁUSULA QUINTA – DO DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O Titular poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2018.

CLÁUSULA SEXTA – DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS DADOS RECOLHIDOS

O Titular fica ciente de que a METAINFO poderá permanecer com os seus dados mesmo depois do encerramento dos programas, restringindo seu uso posterior ao cumprimento de finalidades estatísticas, preservando a anonimização dos dados, conforme o artigo 12 da Lei n° 13.709/2018.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VAZAMENTO DE DADOS OU ACESSOS NÃO AUTORIZADOS

Penalidades: As partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, e caso não haja acordo, a METAINFO tem ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei n° 13.709/2018.

CLÁUSULA OITAVA

Informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela Metainfo Gerenciamento de Riscos e sobre a sua Política Geral de Privacidade podem ser encontradas no site: www.metainfo.com.br.

Para mais informações sobre a Lei nº 13.709/2018 consulte o site do Governo Federal – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709compilado.htm